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Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação.
2012/06/22 -
Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Uma testemunha contou que o trabalhador acessou um arquivo da área de gestão de pessoas da reclamada, relacionado a plano de cargos e salários.
2012/06/22 -
ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada
No caso, a reclamante foi contratada pela empresa prestadora de serviços para trabalhar temporariamente na função de carteira, em benefício da ECT.
2012/06/22 -
Prorrogação na entrega da DASN-SIMEI
o prazo será prorrogado para data ainda a ser definida.
2012/06/21 -
Supremo julga aplicação de OTN sobre balanços
Em alguns casos, os ajustes chegam a milhões de reais em valores atualizados.
2012/06/21