Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo
A alíquota do Imposto de Renda é de 25%, e a da CSLL é de 9%.
Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social
Para tanto, a RFB emitiu 441.149 Atos Declaratórios Executivos (ADE)
O líder setorial frisa ainda que, para que se faça justiça, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa