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Notícias Técnicas
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IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade
Para promover a compensação de valores de Imposto de Renda indevidamente retidos na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual, a PGFN elaborou planilhas com dados obtidos na Secretaria da Receita Federal.
2012/06/26 -
Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica
Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado.
2012/06/26 -
Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido
Neste período o empregador poderá conferir o trabalho do empregado.
2012/06/26 -
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.
2012/06/26 -
Carta de correção eletrônica - CC-e obrigatoriedade a partir de 01/07/2012
A obrigatoriedade está prevista no § 7º da cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF nº 07/2005.
2012/06/25