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Empréstimo de bens gera crédito de ICMS
Sem discussões entre os ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos para terceiros pelo chamado contrato de comodato - quando o bem é emp
2012/06/29 -
Banco livra-se de parte de autuação
O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.
2012/06/29 -
Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual
A exigência consta apenas de decreto estadual.
2012/06/29 -
TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional
Em recurso adesivo rejeitado pelo TRT, a trabalhadora impugnou o laudo pericial, segundo o qual não havia elementos suficientes para comprovar a relação entre a doença e o ambiente de trabalho.
2012/06/29 -
Regimes jurídicos diferentes não impedem igualdade de salários
A decisão de 1º Grau reconheceu a isonomia e condenou a empregadora ao pagamento das diferenças salariais.
2012/06/29