Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
Decisão foi tomada por comissão do Senado
Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro, garantindo-lhe o bem-estar.
No entanto, a ré obrigava seu empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.