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Depósitos recursais têm novo valor a partir de amanhã
A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.
2012/08/01 -
Supressão de horas extras gera direito a indenização
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
2012/08/01 -
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.
2012/08/01 -
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
2012/07/31 -
Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira
Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)
2012/07/31