Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração
As soluções só têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.
"A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”