O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
Dentre as orientações, chama a atenção de especialistas na área, as de número 44 e 46.
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
Para CNDL, é 'praticamente impossível' informar valor preciso de tributos.
A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado.