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Sindicato não consegue contribuição sindical de empresa sem empregados
Em março de 2010, a empresa ajuizou ação contra o sindicato que lhe havia cobrado e continuava cobrando, anualmente, a contribuição sindical patronal.
2012/12/04 -
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, a filha de um empregador, já falecido, alegou não fazer parte do processo e que a penhora recaiu sobre um bem de sua propriedade, adquirido por herança.
2012/12/04 -
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
A partir de julho de 2012, viu-se obrigada à prestação de serviços diariamente, de 10h30 as 19h, com o que não concordou.
2012/12/04 -
Vence dia 7 de dezembro o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural.
2012/12/03 -
Abertura de empresas poderá ser feita em até 48h
Inovações do novo Portal do Empreendedor já estão disponíveis na internet
2012/12/03