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Notícias Técnicas
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Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática.
2012/09/05 -
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
Assim, o empregado é livre para optar pela conciliação perante a comissão prévia ou ingressar diretamente com ação trabalhista.
2012/09/05 -
Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
Neste caso, conforme entenderam os julgadores, a data a ser considerada para a contagem do prazo legal é a do dia seguinte.
2012/09/05 -
Dacon de julho: Deve ser entregue até dia 10 de setembro
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2012/09/04 -
Funcionários devem guardar registro de ponto por 5 anos
Segundo Emiliano, a finalidade principal da medida é eliminar a hipóteses de fraudes no registro de horas de trabalho.
2012/09/04