Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor.
A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação
Mas as alterações propostas pelo deputado são polêmicas.
Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
Já a empresa alegou que ele prestava serviços como autônomo