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Novas súmulas do Carf trazem segurança
As 20 novas súmulas analisadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais devem agora ser adotadas em todas as decisões do conselho.
2012/12/20 -
Menos transparência na área fiscal
O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.
2012/12/20 -
Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins
Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento
2012/12/20 -
Reintegra – Prorrogação de Prazo para Resposta de Intimações Fiscais
O regime aplica-se às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.
2012/12/20 -
Proposta que altera Simples começa a tramitar na Câmara
Frente Parlamentar protocola projeto elaborado juntamente com o Sebrae
2012/12/20