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Notícias Técnicas
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Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras
A alteração de carga horária veio depois que o empregado foi transferido para outra empresa do grupo econômico da empregadora.
2012/10/26 -
Responsabilidade dos sócios pode ser definida na fase de conhecimento
A primeira etapa do processo, chamada de fase de conhecimento, destina-se ao conhecimento, pelo juiz, das questões controvertidas que ele terá que apreciar e julgar.
2012/10/26 -
Demitido terá contrato de rescisão mais detalhado a partir de novembro
O documento, bem mais detalhado, terá um campo específico até para as gorjetas, caso tenham sido recebidas, e para as férias vencidas e proporcionais, por período de aquisição.
2012/10/25 -
Manifestação do destinatário da NF-e começa a vigorar em março de 2013
A vigência da manifestação do destinatário da NF-e está prevista no Ajuste Sinief 17.
2012/10/25 -
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007.
2012/10/25