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Notícias Técnicas
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Divulgados novos procedimentos para o saque dos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS
A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012
2012/11/13 -
Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada
2012/11/13 -
JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública
No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.
2012/11/13 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições até 16-11
Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012
2012/11/12 -
Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
2012/11/12