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Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST
2013/02/19 -
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
2013/02/19 -
Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência
Tudo porque, segundo afirmaram, não houve intimação pessoal para deporem, sob expressa imposição de pena, na hipótese do não comparecimento
2013/02/19 -
Dirf deve ser entregue no final do mês
Devem apresentar a Dirf 2013 as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte
2013/02/18 -
Nova regra do IR favorece quem recebe até R$ 6.000 de participação nos lucros
Pela regra em vigor até 2012, os valores recebidos como PLR eram tributados pela tabela mensal para calcular o IR retido na fonte.
2013/02/18