A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo
O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos
Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição