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Notícias Técnicas
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Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
O colegiado do TST determinou também que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para depois ser dado prosseguimento à ação.
2013/02/25 -
Juiz declara competência da JT para julgar causas envolvendo empregado público admitido antes da CF/88
Considerando esse fato e que o regime jurídico adotado pelo município é o celetista, ele decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para instruir e julgar o feito.
2013/02/25 -
Prazo para envio da Rais termina em 8 de março
A solicitação do certificado digital é fácil e rápida.
2013/02/22 -
Lembrete: Declarações Fiscais a serem Transmitidas até 28/02
Veja as obrigações acessórias a serem cumpridas:
2013/02/22 -
Receita estuda sistema para unificar declarações
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
2013/02/22