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Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise
A reabertura do prazo foi incluída na MP durante sua análise na comissão mista.
2012/11/29 -
TST extingue ação e diz que parte não precisa ser notificada sobre depósito insuficiente
Como o condomínio recolheu valor abaixo do devido, a petição inicial não poderia ser deferida.
2012/11/29 -
Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens
A empresa, por sua vez, limitou-se a negar o pedido do empregado, com fundamento no antigo entendimento da Súmula 428.
2012/11/29 -
Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados
No entanto, pontuou, outros empregados também contribuem, efetivamente, para o sucesso da empresa e, portanto, não poderiam ser excluídos do programa.
2012/11/29 -
Contador, um aliado das micro e pequenas.
Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria.
2012/11/28