Ele também lembra que os prejuízos de outros meses podem ser descontados para que você pague menos imposto de renda em um mês adiante.
Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.
O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.
Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal
Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.