O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país
A contribuição sindical corresponde a um dia da remuneração do empregado.
Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recuso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Esta relata o que presenciou, sem se preocupar em beneficiar o patrão.
Instrução Normativa 1.338 RFB, de 26-3-2013