Na ação trabalhista, o empregado pleiteava a aplicação das convenções coletivas (CCTs) existentes, já que os acordos firmados posteriormente eram menos benéficos à categoria.
A multa é de 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, a partir de 1º/4/2013
Segundo especialista, mesmo que o erro seja do contador, é o contribuinte quem responde para a Receita
Prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bi...
A TJLP influencia diretamente no cálculo do limite dedutível dos juros sobre o capital próprio, que podem ser pagos ou creditados aos sócios e acionistas.