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Pequenas correm risco com contratação de PJ
“Esse avanço se deve aos dados reais de que apenas 3 em cada 10 profissionais entram com ação trabalhista.
2013/04/02 -
Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional
A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.
2013/04/02 -
Importador não tem direito a crédito de IPI
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
2013/04/02 -
Entidades Imunes – Não Retenção do Imposto de Renda sobre Aplicações
Um modelo de declaração de imunidade está contido no Anexo Único da Instrução Normativa RFB 1.022/2010
2013/04/02 -
Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária
A esse respeito, sedimentou-se entendimento de que a prescrição trintenária é aplicável quando a ação trata da obrigação do empregador de fazer o recolhimento dos depósitos na conta vinculada (súmula 362 do TST).
2013/04/02