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Notícias Técnicas
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Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Com o certificado digital, diz o órgão, há uma segurança maior de que os dados enviados partem de determinado contribuinte e que as informações chegarão à Receita Federal.
2013/02/21 -
Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT sofre alterações
Portaria SIT/DSST nº 343/2013 - DOU 1 de 20.02.2013
2013/02/21 -
Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido
Com a ampliação do limite, é possível que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido.
2013/02/21 -
Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva
O relator destacou que a despeito da CF prestigiar e valorizar a negociação coletiva, "não se pode subtrair direito do empregado assegurado em norma cogente".
2013/02/21 -
Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade
Até dois anos depois de excluído formalmente da sociedade, o ex-sócio responde perante sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.
2013/02/21