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Receita estuda sistema para unificar declarações
Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas
2013/02/22 -
TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".
2013/02/22 -
STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
2013/02/22 -
Relator quer obrigar empresas a pagar participação nos lucros a empregados
Como o pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos coletivos de trabalho.
2013/02/22 -
Instalador de TV a cabo receberá adicional de periculosidade
O técnico em eletrônica trabalhou na NET SP entre dezembro de 1999 e agosto de 2004 executando assistência técnica, instalações e reparos na rede de TV a cabo externa.
2013/02/22