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Cotas de sócio podem ser penhoradas para pagar dívida
A empresa alegou que é sociedade limitada fechada e que “a entrada de um terceiro alheio aos negócios da sociedade é desconstituir sua característica essencial.
2013/07/02 -
Número de empresas que entregaram DIPJ no prazo fica abaixo do previsto pela Receita
Quem perdeu a data pagará multa de 2% ao mês sobre o imposto devido
2013/07/02 -
Diferença entre tarifas bancárias chega a 29,75%
O Itaú tem a tarifa mais cara no pacote 1, de R$ 15. No 3, o Santander também tem a mais cara, ao lado do Bradesco, com R$ 30,50.
2013/07/02 -
Turma declara nulidade de cláusula contratual que estipula duração semanal do trabalho móvel
A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas
2013/07/02 -
Presume-se fraude quando aluguel de veículo do empregado supera 50% do salário
É o que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
2013/07/02