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Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária
A decisão foi unânime.
2013/07/09 -
Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.
2013/07/09 -
Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda
O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.
2013/07/09 -
Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais
A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.
2013/07/09 -
JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso
Segundo esclareceu o relator, a Turma entende ser válida a negociação coletiva que limita o pagamento das horas de transporte, salientando que a fixação desse valor decorre de concessões mútuas.
2013/07/09