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Turma afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento
O depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT, é exigência legal para a interposição de determinados recursos.
2013/07/08 -
Senado aprova aplicação de multa para empresa que pratica corrupção
Texto responsabiliza pessoa jurídica por crime contra administração pública.
2013/07/05 -
Projeto reduz custos de abertura de capital de médias empresas
Bolsa propõe isenção do IR para fundos que investirem capital na oferta inicial de ações
2013/07/05 -
Portal único deve agilizar rotina do comércio exterior
Objetivo é unir, em uma mesma ferramenta, a análise de documentos
2013/07/05 -
Simples Nacional – Instalação e Manutenção Elétrica no Âmbito da Construção Civil
Solução de Consulta RFB 68/2013
2013/07/05