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Recebimento de benefício previdenciário não impede trabalhador de receber pensão paga por empresa
Segundo a sentença restabelecida, ficou constatado o descumprimento de normas trabalhistas pela empresa.
2013/03/25 -
Carimbo de cancelado sobre o contrato de trabalho na CTPS fere imagem do trabalhador
No início, o uso da CTPS era facultativo, mas, atualmente, ela é obrigatória para o exercício de qualquer modalidade de trabalho regido pela legislação trabalhista.
2013/03/25 -
Turma mantém multa para garantir retificação da CTPS pelo empregador
Ou seja, o que se visa, ao fixar as astreintes, é sempre o cumprimento eficaz da determinação do juiz.
2013/03/25 -
Transferências a partir de R$ 1.000 serão imediatas
Febraban reduz o valor para TED, que até então valia para mais de R$ 2.000
2013/03/22 -
Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento em 28-3 terão acréscimo de 1,49%
A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 4º trimestre/2012, que vencerá em 28-3-2013, se recolhida no período de 1 a 28-3-2013, deverá ser acrescida de juros de 1,49%, a ser informado no campo 9 do Darf.
2013/03/22