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Notícias Técnicas
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Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
2013/03/28 -
Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins
A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o primeiro contribuinte da cadeia produtiva.
2013/03/28 -
Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido
Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento é cabível contra decisão que nega seguimento a recursos, como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição, nos termos do artigo 897, alínea "b", da CLT.
2013/03/28 -
DSPJ-Inativa 2013: Prazo de entrega até 28.03.2013
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2012.
2013/03/27 -
Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária
Economistas alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos do Tesouro.
2013/03/27