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Notícias Técnicas
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Sociedade mista sem fins lucrativos tem imunidade
Relator do caso, o juiz federal convocado Fausto Medanha Gonzaga afirmou que, mesmo tendo sido constituída como uma sociedade de economia mista, a Sanepar tem como objetivo a exploração de um serviço público essencial, sem visar o lucro.
2013/07/15 -
Consulta Sobre Interpretação da Legislação Tributária – Solução de Consultas da RFB
A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria.
2013/07/15 -
Importadores devem pagar adicional de Cofins
O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2013/07/15 -
Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Por essa razão, a empresa de call center, responsável pela oferta da vaga, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral.
2013/07/15 -
Receita esclarece sobre a base de cálculo do IR a ser retido pelas agências de propaganda e publicidade
Solução de Consulta Cosit nº 5/2013 - DOU 1 de 11.07.2013
2013/07/12