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Notícias Técnicas
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Lei garante readmissão de anistiados com manutenção da classificação funcional do momento da dispensa
A dispensa ilegal do reclamante da Rede Ferroviária Federal S.A. ocorreu em 1992, durante o governo do Presidente Collor.
2013/08/12 -
Mantida justa causa de empregada que não retornou ao trabalho após acidente
A Turma negou provimento a seu agravo de instrumento contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
2013/08/12 -
Versão Inicial dos Leiautes do eSocial
Para os empregadores de maior porte está em desenvolvimento um módulo completo do eSocial.
2013/08/09 -
Empresa não pode ter acesso a dados dos contribuintes
Por fim, o juiz manteve a sentença que determinou que a Receita Federal deixe de celebrar os referidos contratos.
2013/08/09 -
Manter empresa inativa pode resultar em penalidades
Esta situação se dá pelos mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio.
2013/08/09