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Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas disposições sobre a habilitação e coabilitação ao Reidi
Instrução Normativa RFB nº 1.367/2012 - DOU 1 de 21.06.2013
2013/06/24 -
Conflitos empresariais justificam novo Código Comercial
O Código Civil não trata de forma adequada de uma série de institutos importantes do Direito Comercial.
2013/06/24 -
Lei protege conselheiros do Carf de processos
A lei foi publicada na sexta-feira.
2013/06/24 -
Economista que passou nove anos sem férias será indenizada por dano existencial
Turma considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial.
2013/06/24 -
Turma declara nulidade de sentença gravada
As regras são previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, artigo 155 do Código de Processo Civil e artigo 93, inciso IX, também da Constituição.
2013/06/24