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Notícias Técnicas
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Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta
É que, dentre outros descumprimentos, ficou demonstrado que o empregador não vinha pagando as comissões devidas a ele há mais de dois meses.
2013/09/02 -
Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90
Se a Câmara e o Senado aprovarem a proposta, o reajuste passará a valer em 1º de janeiro de 2014
2013/08/30 -
Receita Federal torna sem efeito Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB/2013
Despacho S/N RFB, de 28-8-2013
2013/08/30 -
Indenizações às elétricas devem ser tributadas
Fontes do governo classificam a cobrança como "inevitável" e preveem que a discussão será levada à Justiça.
2013/08/30 -
Soluções de consulta
As soluções têm validade legal apenas para quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
2013/08/30