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Notícias Técnicas
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Tributos e contribuições com exigibilidade suspensa não são dedutíveis
Dedutibilidade – concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
2013/07/22 -
Lembre-se: Optantes do Simples podem ser beneficiados com IOF menor
Como os empréstimos são parametrizados pelos funcionários dos bancos é importante que o tomador de crédito, optante pelo Simples, fique atento a esta possibilidade de benefício, para que não seja enquadrado na regra geral de tributação do IOF.
2013/07/22 -
Imposto de Renda
O entendimento está na Solução de Consulta Interna nº 12, de 2013.
2013/07/22 -
JT anula ato que impediu contratação de candidato aprovado em concurso público
A ECT alegou que a fase do exame médico pré-admissional é de caráter eliminatório, conforme disposto no Edital, e está de acordo com o artigo 168 da CLT.
2013/07/22 -
Pedreiro consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras
Ficou provado que a família do trabalhador permanecia em Timóteo e que as mudanças do local de prestação de serviços dependiam do cronograma de serviços de cada obra.
2013/07/22