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Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.
2013/07/29 -
Turma nega pedido de liberação do depósito recursal a empresa em recuperação judicial
A tese da executada era de que a sentença, datada de 31/10/2012, deferiu o seu pedido de recuperação judicial.
2013/07/29 -
PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita
Além disso, julgamentos do STJ com questões constitucionais, que ainda podem ser discutidas no Supremo, não serão acatados.
2013/07/26 -
Desoneração: empresas devem ficar atentas à suspensão da MP 601
Projeto de Lei de Conversão não é garantia que desoneração da folha de pagamento voltará a vigorar
2013/07/26 -
Multa sobre o FGTS causará disputa judicial
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor.
2013/07/26