Os beneficiários da Previdência Social que não puderem contar com o atendimento dos bancários conseguem receber em qualquer terminal de autoatendimento do seu banco ou ainda pela rede de caixas eletrônicos 24h.
Estão obrigadas a entregar a DTTA as empresas encarregadas do registro na transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa (neste caso, principalmente S/As de capital fechado).
Especialista comenta sobre os tributos que costumam gerar mais dúvidas nos empreendedores
Esta hipótese está prevista na IN SRF 104/1998
A decisão foi fundamentada na Súmula 383, do TST.