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Notícias Técnicas
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Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
É que as férias visam primordialmente a preservar a saúde física e mental do trabalhador.
2013/11/05 -
Sistema de rastreamento via satélite possibilita fiscalização da jornada do motorista
A Turma considerou que não havia impossibilidade de fiscalização da jornada do motorista, a qual que se confunde com a própria movimentação do veículo.
2013/11/05 -
FAP/2014 – Prazo de Contestação
Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação à efetiva realidade do ambiente laboral empresarial.
2013/11/04 -
STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas
A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.
2013/11/04 -
Selic é teto para taxa de juros em débitos do ICMS
A Zabeu pedia a exclusão dos juros previstos nos artigos 85 e 96 da Lei estadual 6.374/1989, com redação dada pela Lei 13.918/2009.
2013/11/04