O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.
Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.
O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados
O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.
"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.