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É válido o reconhecimento de vínculo feito por auditor fiscal do trabalho
A empresa ajuizou então ação anulatória contra a multa, sustentando a incompetência do fiscal do trabalho para reconhecer a existência do vínculo empregatício ente ela e os trabalhadores citados no auto de infração.
2013/10/04 -
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
O hospital alegou que o fato de serem concedidas 36 horas de folga depois de 12 horas de trabalho compensa o labor em feriados.
2013/10/04 -
Comissionista puro deve receber horas extras mais adicional em caso de concessão irregular do intervalo
Pela prova testemunhal, o desembargador Anemar Pereira Amaral, relator do recurso, constatou que o intervalo intrajornada era gozado em 20/30 minutos.
2013/10/04 -
Nota Fiscal Eletrônica para consumidor final terá padrão GS1
Outra inovação é o uso do QR Code
2013/10/03 -
Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros
O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano
2013/10/03