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Gestante não receberá estabilidade porque não pediu
O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.
2013/10/24 -
Ex-empregada que não atingiu metas por culpa da empresa deverá receber diferenças de prêmios
Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.
2013/10/24 -
Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.
2013/10/24 -
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.
2013/10/23 -
Receita tem dez dias para julgar recurso de contribuinte
O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.
2013/10/23