Caixa e CVM fecham acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em fundo de investimento
Número subiu de 156 em setembro para 181 em outubro, apurou a Serasa Experian
Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.
Segundo esclareceu o desembargador, diante dos fortes indícios de que a alienação do imóvel penhorado ocorreu com o objetivo de retirar do patrimônio do devedor bens que poderiam garantir a dívida reconhecida em Juízo, a venda torna-se sem efeito,
Ao ajuizar a ação, a reclamante postulou os benefícios da justiça gratuita e o Juízo de 1º Grau os deferiu, diante da declaração de pobreza anexada ao processo.