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Motorista acusado de embriaguez consegue reverter justa causa
A reclamada sustentou que o empregado foi dispensado com base no artigo 482, alínea "f", da CLT
2013/11/20 -
Aeroviário que exerce cargo de confiança receberá adicional de transferência
Para que seja devido o adicional de transferência previsto no § 3º do artigo 469 da CLT, é necessário que haja uma transferência provisória
2013/11/20 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuição
Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.
2013/11/19 -
Comprovado uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo número
Segundo a apelante, a hipótese dos autos não se enquadra nas previstas em norma (IN SRF 190/2002)
2013/11/19 -
Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário
Para obter informações sobre os custos dos contribuintes, a Receita Federal e o SEBRAE definiram uma amostra aleatória de contribuintes, que farão parte de uma pesquisa que será respondida em total anonimato.
2013/11/19