Notícias
Notícias Técnicas
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Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
O recolhimento desses débitos deverá ser realizado em guia própria do ente federado responsável pelo tributo e não em DAS.
2013/11/29 -
Contribuições retidas na 1ª quinzena de novembro vencem nesta sexta, 29-11
Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).
2013/11/29 -
IPI: Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial - Fato Gerador PN N° 24/2013
PARECER NORMATIVO Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
2013/11/29 -
ICMS – Créditos Admitidos
Para a compensação do ICMS, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento
2013/11/29 -
RFB fixa regras para envio eletrônico de documentos que instruem o processo administrativo
A solicitação de juntada de documentos a dossiê digital de atendimento poderá ser feita somente com o uso de assinatura digital válida.
2013/11/29