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IRPF/PERDcomp: Alteradas as disposições referentes à declaração de espólio e relativas a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos
Instrução Normativa RFB nº 1.425/2013 - DOU 1 de 20.12.2013
2013/12/23 -
Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-12
No dia 30-12 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.
2013/12/23 -
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014
Instrução Normativa RFB 1.422/2013
2013/12/23 -
Projeto fixa novas regras para pagamento de auxílio-doença a trabalhadores
De acordo com a proposta, quando se tratar de licença concedida por motivo de acidente no trabalho ou doença profissional, o auxílio-doença será pago após cada período de seis meses de licença.
2013/12/23 -
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório
Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia.
2013/12/23