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Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho
É que a aposentadoria por invalidez suspende indefinidamente o contrato de trabalho.
2014/05/02 -
JT é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial
A manobra beneficia apenas a empresa contratante, que fica livre das obrigações e encargos trabalhistas.
2014/05/02 -
Termina hoje prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco
2014/04/30 -
Simples: votação vai para dia 6
Foi adiada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 221, que atualiza a Lei do Simples Nacional - ou Supersimples (LC 123/06).
2014/04/30 -
Governo altera regras do programa Super Simples
Em busca da credibilidade perdida na área fiscal, o governo Dilma Rousseff decidiu fechar o cofre até mesmo em projetos sociais, tema central para o PT
2014/04/30