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Notícias Técnicas
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Cooperativa de saúde não é isenta do PIS
A cooperativa buscou a isenção do imposto sobre os "atos cooperativos" - com base nos artigos 79, 87 e 111 da Lei 5.764/71
2014/05/07 -
Empresa sem empregados não está obrigada a pagar contribuição sindical patronal
E foi demonstrado, através das RAIS negativas, que ela não possui empregados, fato que não foi impugnado pela autora em sua manifestação à defesa.
2014/05/07 -
Município de João Monlevade é condenado a depositar FGTS de empregada contratada sem concurso
Em sua defesa, o Município sustentou que o contrato de trabalho entre as partes tem cunho administrativo e estatutário, o que afastaria os direitos pleiteados.
2014/05/07 -
Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado da Garoto
O pedido foi acolhido pela primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
2014/05/07 -
Atrasos e insegurança do eSocial
A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessário
2014/05/06