Em regra, este intervalo não pode ser reduzido, suprimido ou fracionado, ainda que por negociação coletiva.
A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma
A iniciativa qualificará jovens em cursos técnicos e ampliará a formação regular nos Ensinos Médio e Superior.
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