A multa para quem deixar de apresentar a declaração no prazo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
É a Contribuição de Melhoria, que tem como fato gerador a execução de uma obra pública que resulte em urbanização de determinada área (e a chegada de novos serviços) e a consequente valorização dos imóveis.
Em pesquisa, quase 50% dos ouvidos preferem investir no Estado
Medida também permite às empresas do Programa Inovar-Auto importar softwares que não tenham similar nacional e trata de outros assuntos.
Havia, também, denúncia de revistas íntimas, embora houvesse câmeras instaladas no local.