A redação do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598/1977, que instituiu o Lalur, foi alterada pelo art. 2º da Lei nº 12.973/2014.
Mudança é sobre as alíquotas do Imposto de Importação para seis produtos incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
A contribuição sindical é um tributo estabelecido nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Informação foi confirmada por Joaquim Adir, da Receita Federal.
Nova sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser instantâneo em alguns casos. A simplificação també