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Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
O relator disse que ainda não decidiu qual o novo teto que fixará para o Reintegra.
2014/09/03 -
Empresa que fez acordo com gestante para dispensá-la sem justa causa terá que pagar indenização pela estabilidade
Segundo a magistrada, ambas as partes agiram em fraude ao FGTS, cujo saque não era devido
2014/09/03 -
Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
A rede recorreu ao TST, sustentando que a exigência de cópia autenticada do instrumento público de mandato sem que haja determinação legal ou impugnação da parte contrária viola o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (Princípio da Leg
2014/09/03 -
FGTS referente ao mês de agosto de 2014 - Recolhimento deverá ser feito até o dia 5 de setembro de 2014, sexta-feira
Art. 15 da lei n.º 8.036/1990 e Circular Caixa n.º 413/2007
2014/09/02 -
Contabilidade: por onde começar e onde termina?
A Contabilidade registra todas as atividades financeiras e econômicas das empresas.
2014/09/02